Ao clicar no campo "Li e concordo com o Contrato de Licença e Uso do
Software Perfect World", na página de cadastro, o Usuário ou
seus pais/responsáveis, quando for o caso, estará(ão)
manifestando ampla e definitiva ACEITAÇÃO com todos os
termos, cláusulas e condições do Contrato de
Licença de Uso de Software e Regulamento do Jogo, razão pela
qual a Level Up! recomenda que, antes de expressar sua concordância, o
Usuário, assistido ou representado por seus pais ou
responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do
referido documento, que se segue.
Você poderá verificar as disposições deste
Contrato, bem como da Política de Privacidade, a qualquer momento por
meio do link
https://levelupgames.com.br/levelup/empresa/politica-de-privacidade.lhtml.
Level Up! Interactive Ltda.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PERFECT WORLD
I. Das Partes
São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software Perfect
World (doravante referido como "Contrato de Licença"):
a. Level Up! Interactive Ltda. ("Level Up!"), inscrita no CNPJ/MF sob no.
06.142.151/0001-60, sediada à Avenida Jabaquara, 3060 8° andar
CEP: 04046-500, Mirandópolis, São Paulo/SP, doravante designada
simplesmente Level Up!; e,
b. Para os efeitos do presente contrato, Usuário do Jogo
("Usuário"), é a pessoa identificada por ocasião do
preenchimento do formulário de "CADASTRO", disponível no Site
https://br.leveluplatam.com/, dados
esses que se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito,
respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por tal
veracidade. Além disso, o Usuário deverá escolher um nome
de usuário e uma senha ("Senha") que serão a
identificação pessoal e intransferível de cada Conta de
Usuário.
II. Cláusulas e condições Gerais
1. Requisitos Básicos
1.1. A partir da adesão a este Contrato, a Level Up! estará, na
melhor forma de direito, outorgando ao Usuário uma licença de
uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para
utilização do jogo Perfect World ("Jogo") no Território
Brasileiro, por prazo indeterminado.
1.1.2. A licença outorgada pela Level Up! ao Usuário é
condicionada à observação e estrito cumprimento do
presente Contrato, das Regras de Conduta, da Política de Privacidade e
demais documentos correlatos ao Jogo, sendo que seu objetivo é o
entretenimento.
1.1.3. A Level Up! não garante tratamento diferenciado para
Usuários que pretendam utilizar ou utilizem o Software do Perfect World
para transmissões online, matérias, postagens em plataformas
digitais e/ou para qualquer outra atividade que envolva finalidade lucrativa
de qualquer natureza. O Usuário que fizer uso lucrativo da
licença aqui outorgada será integralmente responsável por
seus atos e permanecerá obrigado a todas as regras e
condições previstas, conforme item 1.1.2 acima.
1.2. O Usuário deve verificar se possui os requisitos
necessários para acesso e utilização do Jogo, que
estão disponíveis no Site.
1.3. O Software do Jogo ("Software") estará disponível ao
Usuário, pela Level Up!, no Site. O Usuário reconhece e concorda
que poderá ser necessária a atualização do
Software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da Level Up!.
2. Da classificação etária
2.1. O Ministério da Justiça classifica o jogo como
"ação" e considera inadequado o seu uso por menores de 12 (doze)
anos por conter "Violência".
2.2. Sendo o Usuário menor de 18 (dezoito) anos, o registro de uma
Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato de
Licença deverá ser realizado com a representação
ou assistência dos pais ou responsável.
3. Do Registro da Conta de Usuário
3.1. O Usuário poderá registrar até 3 (três) Contas
de Usuário (contas de jogo) associadas a um mesmo endereço
eletrônico ("e-mail") e CPF cadastrado na Conta Level Up (Minha Conta),
sendo que a Level Up! se reserva o direito de alterar o limite de registro de
Contas de Usuário. Salientamos que não é possível
utilizar o mesmo endereço eletrônico ("e-mail") e CPF em mais de
um cadastro de Conta Level Up (Minha Conta).
3.2 Em consonância com a cláusula 21 deste Contrato, o
Usuário reconhece e concorda que a Conta de Usuário é
apenas o veículo de acesso ao Software e que a licença de uso
outorgada é para acesso aos itens virtuais e não tendo o
condão de transmitir a propriedade do Software (nem da conta, dos
personagens ou itens virtuais), que continuam sendo propriedade da Level Up!
e/ou seus parceiros. O Usuário reconhece e concorda que não
é proprietário das Contas de Jogo, dos personagens criados, dos
itens / recursos / funções / serviços, obtidos
gratuitamente, por Moeda de Ouro ou Moeda de Prata, por Créditos em
moeda GOLD ou por qualquer outra forma que esteja de acordo com o Contrato
e/ou que não seja vedada pelas Regras de Conduta.
4. Da Identificação do Usuário e dos
Clãs
4.1. Não é permitido ao Usuário escolher Nomes de
Personagens que já estejam em uso, que possam ser ilegais, protegidos
por direitos de propriedade intelectual, que sejam obscenos, que seja
considerado inadequados pela Level Up! de acordo com as Regras de Conduta ou
que violem leis da República Federativa do Brasil ou direitos de
terceiros. Caso a Level Up! identifique que os nomes não guardam
conformidade com o acima disposto, a conta será punida de acordo com a
tabela de punições em vigor.
4.2. Recomendamos com veemência que o Usuário somente se
identifique no jogo por meio de seu(s) Nome(s) de Personagem(ns). A eventual
divulgação do seu Nome de Usuário, de dados pessoais que
o identifiquem, tais como: seus perfis em redes sociais ou canais de
mídia é de única e exclusiva responsabilidade do
Usuário. A Level Up! não será responsabilizada por
nenhuma consequência experimentada pelo Usuário caso este
não observe a presente recomendação.
4.3. O Usuário expressamente autoriza a Level Up! a divulgar o seu Nome
de Personagem no Site, na hipótese de aplicação de
qualquer das penalidades previstas para o Jogo Perfect World.
4.4. A escolha do nome do Clã dentro do jogo está sujeita
às mesmas regras e restrições ao nome de Personagem
previstas na cláusula 4.1 acima.
5. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Usuário
5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o
Usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma
descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no
Site.
5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os
atos praticados através da Conta de Usuário e que a Level Up!
não o protege contra o uso não autorizado da Conta.
5.3. A Level Up! recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando
proteger a sua Senha, tais como mas não se limitando a:
a) não escrever a sua Senha em arquivos físicos ou em arquivos
digitais desprotegidos;
b) não utilizar senhas com números / caracteres sequenciais,
e/ou que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro,
etc.;
c) não emprestar ou compartilhar a Senha com outros Usuários;
d) alterar a Senha periodicamente;
e) não utilizar a mesma senha que é utilizada em outros acessos;
f) ter cautela em acessar a Conta de Usuário em dispositivos não
habituais ou não protegidos por antivírus devidamente
atualizado.
5.4. A Level Up! não se responsabilizará por nenhuma
informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros,
incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. A Level Up! não
será responsável face aos danos que o Usuário possa
sofrer em razão de ter divulgado suas informações
pessoais.
5.5 Conforme item II, cláusula 1.1, pelo fato de a licença de
uso (Conta de Jogo) ser pessoal, individual e intransferível, a Level
Up! não aprova e, por este motivo não se responsabiliza, pelo
compartilhamento de contas.
5.6. A Level Up! prezando pela segurança disponibiliza ao
Usuário camadas adicionais de proteção, sendo que o
Usuário deverá utilizar a autenticação de dois
fatores e poderá utilizar o cadeado Level Up.
5.7. É recomendável ao Usuário adotar todas as medidas de
segurança para o e-mail cadastrado junto a Conta de Usuário. A
Level Up! não se responsabiliza por qualquer fragilidade de
segurança no e-mail do Usuário que possa afetar a
segurança da Conta.
6. Das Informações Prestadas
6.1. É dever do Usuário fornecer informações
verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro.
6.1.1. O fornecimento de dados inverídicos pelo Usuário no ato
do cadastro, não poderá, sob nenhuma hipótese, gerar
qualquer responsabilidade para a Level Up!, assim como não gera
garantia de atendimento das demandas do Usuário ante a impossibilidade
de individualização da titularidade da licença aqui
outorgada.
6.1.2. O Usuário será responsável pelos danos, diretos ou
indiretos, que forem causados à Level Up! ou a terceiros em
razão do fornecimento de dados falsos ou imprecisos no ato do cadastro.
6.2 Eventuais correções poderão ser feitas nos dados de
cadastro, desde que não impliquem em mudança de titularidade da
Conta de Jogo. Para o exercício deste direito, o Usuário
deverá apresentar documentos para a comprovação da
identidade do titular.
6.3 A Level Up! não coleta intencionalmente dados pessoais de menores
de 13 (treze) anos de idade. Caso a Level Up! tenha conhecimento de que
coletamos informações de um indivíduo menor de 13 (treze)
anos sem a devida representação dos responsáveis legais,
cancelaremos a eventual conta criada e os dados pessoais a ela relacionados
serão anonimizados.
7. Dos Requisitos Essenciais
7.1. São requisitos essenciais para utilização do Jogo:
(i) o Cadastro;
(ii) um endereço eletrônico válido ("e-mail");
(iii) uma Conta de Usuário;
(iv) o uso de uma instalação (hardware e software)
compatível com as configurações técnicas
informadas pela Level Up! no Site;
(v) a instalação no computador do Software;
(vi) o acesso à Internet compatível com as
configurações técnicas informadas pela Level Up! no Site;
(vii) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário
ao Jogo.
8. Do Endereço Eletrônico ("e-mail") Válido
8.1. É imprescindível para o registro da Conta que o
Usuário tenha um endereço eletrônico ("e-mail")
válido. A Level Up! recomenda que o Usuário certifique-se que
sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Level Up!
relacionadas a obrigações legais ou a segurança da conta.
8.2. O Usuário concorda, se autorizado, que a Level Up! utilize o
e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo,
promoções, informações gerais ou quaisquer outras
notificações que se façam necessárias.
9. Do Acesso do Usuário à Internet
9.1. A Level Up! não fornece acesso à Internet, sendo o
Usuário responsável por todos os custos associados com sua
conexão à Internet.
9.2. Nossos serviços podem conter links para outros sites e terceiros.
Note que, dentro destes sites, você estará sujeito a outros
Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade. Nosso Contrato
não é válido em sites de terceiros. A existência de
links não implica em relação de endosso ou de
patrocínio da Level Up! junto a estes terceiros, e a Level Up!
não tem responsabilidade com relação a estes.
10. Dos Personagens do Jogo
10.1 O Jogo disponibiliza Personagens de Jogo aos seus Usuários, cada
qual com seu formato e atributos específicos.
10.2 Usuários que desejarem customizar seus Personagens de Jogo
poderão adquirir, na loja virtual do próprio Jogo, itens de
Jogo, conforme descrito na cláusula 11 abaixo.
10.3. O Usuário compreende e concorda que poderão ocorrer
modificações, adequações, reajustes,
reduções nas características dos personagens, seus
atributos e funções, seja por iniciativa da Level Up! ou da
Desenvolvedora do jogo e tais alterações não podem e
não serão consideradas como um defeito ou vício no
Software e sim como uma atualização.
11. Dos Itens de Jogo
11.1 Usuários que desejarem customizar seus Personagens de Jogo
poderão fazer uso de itens de jogo, disponibilizados na loja do Jogo.
11.2 Os itens de jogo são divididos em dois grupos, que compreendem:
(i) Itens que podem ser obtidos com moeda GOLD, adquirida conforme a
cláusula 12 abaixo;
(ii) Itens que podem ser obtidos dentro do jogo com as moedas virtuais
recebidas gratuitamente, pelo Usuário, conforme o mesmo utiliza o Jogo.
11.3 É proibida a troca e/ou comercialização de GOLD
entre Usuários por dinheiro real.
11.4 O uso dos créditos em moeda GOLD na aquisição de
itens na Loja do jogo é irreversível. Itens adquiridos
através de créditos em moeda GOLD não poderão ser
convertidos novamente em créditos em moeda GOLD.
11.5. Alguns itens de jogo podem ter limitação temporal de uso.
O Usuário deverá atentar para o limite de tempo do item
adquirido.
11.6 Transações dentro do jogo são de responsabilidade do
Usuário. Fique atento as dicas no site do jogo para certificar que a
transação é segura.
11.7 A Level Up! reserva-se o direito de alterar os itens disponíveis
na loja de jogo, a qualquer tempo, garantindo ao Usuário a
utilização dos itens previamente obtidos, de acordo com as
condições vigentes na data de sua obtenção.
11.8. O Usuário compreende e concorda que poderão ocorrer
modificações, adequações, reajustes,
reduções nas características dos itens, seus atributos e
funções, seja por iniciativa da Level Up! ou da Desenvolvedora
do jogo e tais alterações não podem e não
serão consideradas como um defeito ou vício no Software e sim
como uma atualização.
12. Da Aquisição da Moeda GOLD
12.1 O Usuário poderá adquirir créditos em moeda GOLD
através da plataforma Hype. O pagamento dos créditos adquiridos
on-line poderá ser dar das seguintes formas:
(i) através de cartão de crédito autorizado e
válido, realizado por meio de integradores de pagamentos.
(ii) através de transferência eletrônica de fundos,
realizada pelo Usuário por meio de "Internet Banking".
(iii) através de boleto bancário.
(iv) pix.
(v) pagamentos instantâneos.
12.2. Os créditos em moeda GOLD adquiridos on-line somente serão
validados e colocados à disposição do Usuário
após a Level Up! ter a confirmação do seu respectivo
pagamento.
12.3. O Usuário também poderá adquirir créditos em
moeda GOLD através de nossos parceiros ou revendedores oficiais, mas
fique atento, em caso de dúvidas sobre a veracidade, entre em contato
com a Central de Suporte da Level Up! solicitando mais
informações. A Level Up! não se responsabiliza por
qualquer eventual dano causado em sites de terceiros.
12.4. O Usuário declara ter ciência de que não é
permitida:
(i) a troca e/ou comercialização de créditos em moeda
GOLD entre usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;
(ii) a aquisição de itens virtuais e/ou componentes do Software
do Jogo fora das condições estabelecidas neste contrato (ou
seja, compra de créditos em GOLD e/ou de itens virtuais com terceiros
fora da rede credenciada).
12.4.1 A inobservância desta cláusula será considerada
como violação aos termos deste contrato e implicará no
bloqueio permanente das Contas de Jogo dos Usuários envolvidos na
transação. Qualquer dúvida sobre a rede credenciada ou
sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à
Central de Suporte da Level Up!.
12.5. A Level Up! não poderá disponibilizar ao Usuário
nem tampouco se responsabilizar por créditos adquiridos fora dos
revendedores credenciados.
12.6. A Level Up! também oferece créditos de moeda GOLD à
venda através de revendedores devidamente credenciados.
12.7. A Level Up! reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e
os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando
tal informação no site.
12.8. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo
Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Level Up!
pelo Usuário, através da Central de Suporte da Level Up!.
12.9. A Level Up! é cadastrada no Programa Nota Fiscal Paulistana,
conforme Lei Municipal n° 14.097, de 08 de dezembro de 2005 e, a cada
transação, é emitida a Nota Fiscal Eletrônica
correspondente, verifique em seu e-mail.
12.10. No caso do usuário ter menos de 18 (dezoito) anos, a
aquisição de créditos em moeda GOLD deverá ser
realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis.
13. Da Aquisição de Créditos em moeda GOLD com
Cartões Pré-Pagos
13.1. O Usuário poderá obter créditos em moeda GOLD pelos
cartões pré-pagos, à venda nos revendedores credenciados,
mas fique atento, em caso de dúvidas sobre a veracidade, entre em
contato com a Central de Suporte da Level Up! solicitando mais
informações. A Level Up! não se responsabiliza por
cartões pré-pagos adquiridos de terceiros ou em revendedores
não credenciados.
13.2 O Usuário concorda que o cartão possui validade e que, uma
vez expirada a data, não será possível inserir
créditos em sua Conta de Jogo. A Level Up! recomenda que a cada
aquisição o usuário verifique a data de validade do
cartão adquirido.
13.3. A Level Up! alerta os Usuários para não obterem
cartões cujo lacre esteja violado revelando o número PIN.
13.4. A Level Up! recomenda o Usuário a informar à Level Up!
qualquer problema ocorrido com os revendedores autorizados e compromete-se a
envidar seus melhores esforços para evitar quaisquer práticas
lesivas de terceiros. O Usuário concorda que a Level Up! não
poderá ser considerada corresponsável pelos atos dos
revendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela
Level Up!. Em caso de dúvida, o Usuário deverá reportar o
problema à Level Up! antes de adquirir os créditos.
14. Da Interrupção dos Serviços
14.1. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo
periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos
Usuários, a fim de executar qualquer espécie de
manutenção necessária ao bom andamento do jogo.
14.2. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo,
independentemente de prévio aviso aos Usuários, sempre que, por
medida de urgência se fizer necessária uma
intervenção de natureza corretiva.
14.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de
manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso
ao Site e ao Jogo poderá também ser interrompido por motivos de
Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e
vontade da Level Up!.
15. Da Atualização do Sistema de Segurança do
Jogo
15.1. A Level Up! envidará seus melhores esforços
técnicos de forma a realizar todos os exames e todas as medidas
preventivas e corretivas para proteger a integridade de seus serviços.
16. Das Condutas Inaceitáveis previstas nas Regras de
Conduta
16.1. Para garantir o bom convívio dos Usuários no Jogo, a Level
Up! não permitirá que os Usuários violem as Regras de
Conduta do Jogo e, quando isso ocorrer, a Level Up! reservase o direito de
aplicar à Conta de Jogo a punição correspondente,
prevista na Tabela de Punições e Regras de Conduta do Jogo. Afim
de manter o nível de lealdade entre os participantes do Jogo, a Level
Up! solicita a colaboração dos Usuários em notificar a
ocorrência de violação às Regras de Conduta.
Verifique a Tabela de Punições e as Regras de Conduta do jogo no
site oficial do jogo.
16.2. As Regras de Conduta e Tabela de Punições estão
listadas, de forma exemplificativa, no Site oficial do jogo. A Level Up!
poderá alterar ou incluir novas Regras de Conduta e/ou Tabela de
Punições, sempre visando o benefício do jogo e da
coletividade. A divulgação de eventuais alterações
ou inclusões aos Usuários dar-se-á através do
Site. É responsabilidade do Usuário manter-se informado quanto
às atualizações das Regras de Conduta e da Tabela de
Punições do jogo.
16.3. O Usuário respeitará integralmente as regras do
Código de Conduta do Jogo que estão disponíveis no Site.
A não observância das referidas regras implicará na
aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões).
16.4. O Usuário declara ter ciência e concordar com as
penalidades previstas na Tabela de Punições nos casos de
violação às Regras de Conduta do jogo.
16.5. As Regras de Conduta e Tabela de Punições fazem parte do
presente instrumento e devem ser interpretadas em conjunto.
17. Dos Direitos da Level Up! em face de Condutas
Inaceitáveis
17.1. A Level Up! terá o direito de rever e suprimir todo o
conteúdo, mensagens ou demais comunicados que considerar como
decorrentes de Condutas Inaceitáveis, sendo de sua decisão o
julgamento do que é considerado ofensivo, ilegal, ou acarretar a
violação de direitos, prejudicar ou ameaçar a
segurança de outro Usuário.
17.2. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis,
além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a
Level Up! poderá revelar às autoridades policiais,
administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos Usuários
que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das
leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros
interessados.
18. Da Punição da Conta de Jogo
18.1. A punição da Conta de Jogo pela violação das
Regras de Condutas Inaceitáveis dentro do jogo poderá consistir
em:
18.1.1. Suspensão por tempo determinado da Conta de Jogo, inabilitando
o acesso ao Jogo;
18.1.2. Extinção dos itens virtuais que estejam sob a posse do
personagem ou da Conta de Jogo no momento da aplicação da
punição, independentemente da sua verdadeira ou alegada
titularidade; ou
18.1.3 Cancelamento da Conta de Jogo, nos casos previstos na Tabela de
Punições em vigor, aplicando-se o disposto no item 19.1.2, letra
(a).
18.2. As punições aplicadas pela Level Up! têm por base a
infringência, por parte do usuário, de qualquer das regras
previstas neste contrato, nas regras de conduta do jogo descritas no site.
18.3. A punição aplicada poderá ser comunicada
através da Tabela de Punidos, disponível no site da Level Up!. A
Level Up! enviará notificação ao Usuário para o
e-mail cadastrado na base de dados da empresa. As provas serão enviadas
ao Usuário mediante solicitação do mesmo, que deve ser
realizada em contato feito com a Central de Suporte da Level Up!.
19. Da Rescisão Contratual e Devolução de
Valores
19.1. A rescisão contratual com cancelamento de "Conta de Jogo" antes
de terminados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á
nas seguintes hipóteses e condições:
19.1.1. Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer tempo,
solicitar a rescisão do contrato.
(a) No caso de desistência do consumidor, previsto no item 19.1.1., a
Level Up! cancelará a Conta de Jogo e restituirá 50% (cinquenta
por cento) do valor dos créditos em moeda GOLD remanescentes ainda
não consumidos, desde que o Usuário não tenha violado
qualquer das Regras de Conduta do Jogo.
19.1.2 Pela prática de Conduta Inaceitável: quando o consumidor
violar qualquer Regra de Conduta do Jogo cuja punição resulte no
bloqueio de "Conta de Jogo", na forma da Tabela de Punições.
(a) Na hipótese de bloqueio de "Conta de Jogo" decorrente de
violação de Regra de Conduta do Jogo constante do site, por
parte do consumidor, prevista no item 19.1.2, não haverá
restituição de valores ainda não consumidos.
19.2. Os Personagens e/ou itens de jogo e/ou quaisquer outros elementos
virtuais não serão ressarcidos ao consumidor por ocasião
de eventual rescisão do presente contrato, independentemente dos
motivos que ocasionem o término da relação entre o
usuário e a Level Up!
20. Do Encerramento das Operações
20.1 A Level Up! se reserva o direito de encerrar as operações
do Jogo Perfect World:
(a) Por decisão governamental ou judicial que determine a
extinção do mesmo e/ou por motivos de força maior,
alheios à vontade e sobre o controle da Level Up! ou
(b) Em caso de término do Contrato de Autorização que a
Level Up! possui com o desenvolvedor do Jogo Perfect World ou por
deliberação própria.
20.2. Na hipótese "b" acima, O Usuário será comunicado
com 30 (trinta) dias de antecedência e terá o direito de consumir
os créditos em moeda GOLD remanescentes na Conta de Jogo durante o
período prévio do encerramento das operações do
Jogo Perfect World.
21. Da Propriedade Intelectual
21.1. O Usuário reconhece expressamente que, o Software Perfect World,
em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos,
sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais
correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso,
direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Level
Up! ou de seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela
legislação nacional e internacional aplicável à
propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de
negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as
Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese
esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em
decorrência da aquisição da licença de uso inerente
ao Software Perfect World, seja em face da sua utilização.
21.2. A distribuição e venda de produtos do Software Perfect
World é exclusividade da Level Up!. Fica expressamente vedado ao
Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar;
arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em
garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir;
permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou
utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra
forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para
que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa,
modificação das características, ampliação,
alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer
outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente,
provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob
quaisquer modalidades, formas ou títulos o Software Perfect World.
22. Da Responsabilidade da Level Up!
22.1. Caso seja apontado pelo Usuário qualquer defeito no(s) suporte(s)
informático(s) contendo o software de instalação e/ou na
documentação a ele inerente, a Level Up! adotará as
melhores e mais adequadas ações para resolver o alegado defeito,
sem que isso garanta qualquer concessão de benefício ou
compensação.
22.2. O Usuário concorda que a Level Up! não é
responsável por ameaças, conteúdo ou conduta
difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquer
Usuário, violação de direitos, incluindo direitos de
propriedade intelectual, praticada por usuários ou terceiros.
22.3. A Level Up! toma todas as providências para manter um bom
nível de cordialidade e decoro entre os seus usuários no
ambiente do jogo e, em nenhuma hipótese, será responsabilizada
por eventuais atos contrários à tal política praticados
por usuários ou terceiros.
23 - Dos Cuidados Médicos
23.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos
podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes
padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura
prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo
nível de açúcar no sangue), etc. A
exposição a determinados testes padrões com jogos de
computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos.
Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de
epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico
de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua
família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.
23.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e
consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de
ausência; distorções de percepção,
movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjoos,
deturpações na audição e/ou visão ou perda
da consciência.
24. Das Disposições Gerais
24.1. Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado
conjuntamente com as Regras de Conduta do Site, Tabela de
Punições, Política de Privacidade e demais documentos
pertinentes ao Jogo as quais estão disponíveis no Site e seu
conhecimento é de inteira responsabilidade do Usuário, sendo que
a alegação de desconhecimento de quaisquer dos termos e de
quaisquer documentos não isentará o Usuário de sua
aplicação integral. Este é o único instrumento a
reger a relação entre a Level Up! e o Usuário, sendo que
este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Level Up! e
o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e
condições adicionais de que o Usuário seja notificado
pela Level Up!. A Level Up! pode alterar este Contrato de Licença a
qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida
alteração passará a vigorar a partir de sua
divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o
Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla
e irrestrita aceitação a todos os termos e
condições do mesmo, assim como com todas as
alterações que o Contrato de Licença venha a receber. Ao
aceitar o presente Contrato, você também manifesta seu aceite a
todas as atualizações contratuais que forem realizadas, sendo
que, caso não concorde com as condições apresentadas,
não será permitido o acesso ao jogo.
24.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de
Licença vir a ser considerada inválida, ilegal ou
inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das
disposições restantes não serão de modo algum
afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição
considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser
substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado
econômico e jurídico almejado.
24.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o
atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato
de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e
não constituirá novação ou renúncia desses
direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A
renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos
deverá ser interpretada restritivamente.
24.4. A Level Up! reserva o direito de bloquear a Conta Level Up (Minha Conta)
e as Contas de Jogo da Conta de Usuário, por motivos de
segurança, por motivos de dados de cadastro desatualizados ou mediante
a solicitação do Usuário.
25. Da Privacidade
25.1. A utilização de alguns serviços oferecidos no Site
e Software Perfect World implica a necessidade do fornecimento de dados
pessoais que serão tratados nos termos da nossa Política de
Privacidade.
25.2. A Level Up! adota todas as medidas de segurança técnicas e
administrativas no que tange à privacidade e a proteção
de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e
vigente.
25.3. A Level Up! é uma empresa que respeita a privacidade e
proteção dos dados. Além deste Contrato, o Usuário
ou seus pais ou responsáveis legais leram e concordaram com a
Política de Privacidade, que detalha os cuidados da Level Up! com os
dados pessoais dos Usuários. Caso possua dúvidas,
sugestões ou queira obter mais informações sobre dados
pessoais, entre em contato com a Central de Suporte da Level Up!.
25.4. As contas de jogo não possuem dados pessoais e o sistema do jogo
não se comunica com sistema de pagamento. A Level Up! estrutura seus
sistemas de forma a prevenir vazamento de dados pessoais, financeiros ou de
consumo.
26. Da Lei Aplicável e do Foro
26.1. Para a resolução de controvérsias oriundas deste
Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da
Comarca de São Paulo, Brasil, ou o Foro de domicílio do
Usuário.
São Paulo, 22 de julho de 2022.
